Sobre as coisas políticas (VII): A Política segundo Tomás de Aquino

[A seguir, transcrevo os tópicos de uma aula ministrada nesta semana sobre o tema da Política em Santo Tomás, na qual se tentou mostrar que o Estado não pode ser uma realidade contra naturam, ou seja: não pode contrariar essa busca pela felicidade posta por Deus na região mais recôndita do coração humano. Advirto apenas que se trata de ANOTAÇÕES feitas para ser comentadas em sala de aula; portanto, não têm a forma de texto final.

A propósito, todos os tópicos abaixo foram extraídos da obra de Santo Tomás, com a exceção da definição de “felicidade” — que é deste modesto escriba. Mas, mesmo aqui, trata-se de um corolário da visão do grande mestre medieval.

A princípio se poderia estranhar o fato de começar-se uma aula sobre Política falando a respeito de felicidade, bens naturais e sobrenaturais, méritos, etc.

Mas, ao fim, ver-se-á que a Política tem tudo a ver com estas coisas, que são profundamente humanas e possuem uma fonte divina.]

Sidney Silveira

1- FELICIDADE

Definição Ø Posse habitual dos bens queridos.

Noutras palavras, diz-se que o homem é feliz quando possui habitualmente os bens que deseja. Portanto, a felicidade é um hábito, e não a simples adição de momentos esparsos, isolados ou estanques de júbilo. Por isso não devemos confundir a felicidade com o efeito psicológico conseguinte à posse de um bem: a alegria (lætitiæ), que tem reflexos tanto no corpo, como na alma. Não trato aqui dos desvios, como por exemplo dos casos em que um homem se apossa desordenadamente de um bem — sem orientá-lo aos que lhe são imediatamente superiores. Isto é assunto para a Teologia Moral.

Em sentido geral, os bens podem ser

No plano natural	No plano sobrenatural
sensitivos — Relativos ao corpo (comida, sexo, etc.), que capta os sensíveis. intelectivos — Conhecimento da verdade (assimilação dos inteligíveis) e seu conseqüente uso prático. Estes bens incluem a filosofia, a cultura, a ciência, a política e todas as criações humanas.	Espiritais — A graça; a via mística com os seus graus purgativo, iluminativo e unitivo; os méritos, de congruo e de condigno, etc. Estes bens se ordenam à posse de Deus, no céu. Ou seja: à visão beatífica; à perfeita felicidade que ultrapassa os limites da Pólis.

A noção de mérito

No plano natural	No plano sobrenatural
Em sentido lato: Direito a uma recompensa em reconhecimento a uma boa obra. Por ex.: O aluno mereceu tirar 10 na prova.	Em sentido lato: Direito a uma recompensa graças a Deus. E, em sentido estrito, o que segue abaixo: Mérito de condignidade (de condigno) 1- Perfecte de condigno: É o mérito perfeitíssimo de Cristo. Com o sacrifício na Cruz, ele mereceu para nós a redenção. 2- De condigno. É o mérito concedido por Deus em reconhecimento ao esforço de um homem em seguir os mandamentos, buscar a graça, etc. Por ele o homem se abre ao influxo de novas graças em ordem à glória, e pode ser chamado "amigo de Deus". Mérito de conveniência (de congruo) 1- De congruo proprie. É o mérito proveniente dos direitos adquiridos pelo homem justo em virtude de sua amizade com Deus (mérito concedido in jure amicabili, segundo Santo Tomás). Por esse mérito um homem em estado de graça, rezando, consegue de Deus a salvação de um pecador; a conversão de um infiel; que um homem não morra em impenitência final, etc. O mérito de Nossa Senhora (mediadora das graças) para conosco é deste tipo. 2- De congruo improprie. É o mérito do pecador que, mesmo estando em pecado mortal, recebe graças atuais para rezar e para voltar ao estado de graça.
Em resumo> Há três tipos de mérito sobrenatural: o de Cristo para com o homem (mérito perfecte de condigno); o do homem para consigo mesmo por intermédio da graça, que, por sua vez, o faz realizar obras meritórias e receber novas graças. Ou seja: é um mérito concedido ao homem por reconciliar-se com Deus (mérito de condigno); e o do homem para com outro homem (mérito de congruo proprie), em razão justamente desses direitos adquiridos pela amizade para com Deus (in iure amicabili ). Já o mérito de congruo improprie só pode ser considerado mérito por analogia de atribuição extrínseca.

Algumas premissas:

Ø A felicidade é uma busca fundamental da alma humana, dadas as nossas potências distintivas: a vontade e a inteligência. Em suma, não há como viver sem buscá-la (Ver Suma Teológica, I-IIæ, q. 5, art. 1 a 5), pois a vontade é apetite intelectivo do bem.

Ø nesta vida, essa busca jamais poderá ser satisfeita plenamente, pois estamos contingenciados por vários males: físicos, intelectivos e espirituais, sociais, etc.

Ø O homem não pode conseguir a perfeita bem-aventurança por méritos próprios, naturais, mas apenas por méritos sobrenaturais. Aqueles se ordenam a estes.

Ø Embora a Cidade não seja a propiciadora dos bens sobrenaturais, deve protegê-los a partir da defesa dos bens naturais, sem os quais a Graça não logra a sua ação, pois a Graça supõe a natureza.

Ø A felicidade perfeita é o fim último do homem, no céu.

Onde não pode estar a felicidade perfeita:

a) Nas riquezas;

b) Na fama;

c) No poder;

d) Em bens corporais;

e) No prazer;

f) No bens da alma (pois embora ela se dê na alma, baseia-se em algo fora dela);

g) Em quaisquer outros bens criados.

A felicidade perfeita é a posse intelectiva da essência divina. Trata-se de um bem que fará repousar totalmente a vontade humana e porá fim à sua busca. restará ao homem fruir a Deus, bem perfeitíssimo, eternamente. Em resumo, A felicidade perfeita só pode estar num bem que não seja buscado em função de outro. E este é Deus.

Aqui, surge a pergunta:

O Estado tem alguma coisa a ver com essa tendência fundamental do homem de buscar a felicidade (que neste mundo é a posse habitual dos bens queridos)?

A resposta de Santo Tomás parte de princípios claros: sendo Deus o fim último do homem — e não apenas dos indivíduos, mas também das sociedades —, a Cidade deverá ter o seu fundamento na autoridade divina. O Estado é, portanto, um instrumento para a consecução do fim último do homem. Sendo assim, o Estado não pode contrariar esta humana busca pela felicidade e nem tornar-se um obstáculo para a lei divina.

Aqui, entra o tema da Política.

2- POLÍTICA

Definição Ø É a ciência do governo da multidão, em vista do bem comum.

A POLÍTICA COMO CIÊNCIA

É ciência prática, pois é da ordem do obrar. É ciência cívica complementar à filosofia. É ciência necessária. Isto porque, estando as coisas da cidade (como tudo o que é humano) submetidas ao escrutínio da razão, é preciso haver um tipo de sabedoria prática que ordene todos os fins intermediários em relação ao bem comum. É ciência arquitetônica em seu âmbito. Isto porque todas as demais ciências práticas estão a ela ordenadas para a consecução do bem perfeito nos assuntos humanos. (ver de Santo Tomás o Comentário à Política de Aristóteles, Proêmio.)

3- O ESTADO (ou CIDADE)

A arte imita a natureza. Ars imitatur naturam. Assim começa Santo Tomás o Comentário à Política de Aristóteles. Veremos depois por que razão, num livro sobre a Política, o Aquinate começa falando de natureza.

Definição de natureza em Tomás: “A natureza é a razão de certa arte divina, intrínseca aos entes, que os faz mover-se por si mesmos aos seus fins”. Lembremos, aqui, a propósito, que todo o conjunto de entes naturais tem o seu princípio no intelecto divino. Metafisicamente, os entes naturais dependem do Próprio Ser Subsistente, realidade sobrenatural.

Onde entra o Estado em tudo isso? O que teria ele a ver com felicidade e natureza? Pois bem: dado que, no tocante às coisas naturais, os entes se movem por si mesmos aos seus fins, também no Estado esta premissa será válida, pois deve haver algo que mova, ao modo de ordem, o conjunto dos indivíduos humanos (que são entes naturais) da melhor forma, para então lograr-se o fim da Cidade: o bem comum — que tem a paz social como sucedâneo imediato. Neste ponto entra, propriamente, o tema do governo.

Em Santo Tomás, ao contrário do que acontece com Aristóteles, o conceito de natureza, com todas as suas implicações metafísicas, dará suporte à concepção de Política. Em resumo: a Política não pode ser contra naturam. A propósito, leiam o livro A Política em Aristóteles e Santo Tomás, de Jorge Barrera.

Origem natural do Estado. Santo Agostinho, que nos remetia ao fato bíblico de que a primeira cidade fora fundada por Caim, conclui que o Estado não seria propriamente natural no contexto da comunidade humana, mas uma conseqüência do pecado. Santo Tomás irá na via inversa. Dirá, com Aristóteles, que o Estado tem origem na natureza social e política do homem. Assim, mesmo que Adão não tivesse pecado, haveria prelazia (governo) de uns homens sobre outros. E isto a começar pelas sociedades naturais que são a base primeva do Estado: a família (onde os filhos são subordinados aos pais, etc.) e a associação de grupos humanos em vista de bens individuais e sobretudo comunitários (na medida em que se necessita de leis que regulem a vida comum).

Como se vê, ao contrário de todas as visões liberais, nesta perpectiva o Estado não é um superestrutura no seio da Pólis; não é um inimigo das consciências individuais; não é um monstro burocrático a ser temido. Ele é, fundamentalmente, o conjunto da multidão humana regido por leis — sendo a primeira delas, como veremos, a lei divina. Se esta for a reitora das leis humanas, a Pólis não cairá na desordem social, mesmo tendo que lidar com males de todo tipo (até porque somos todos herdeiros de uma ferida na natureza). Não custa remeter-nos ao que se afirma neste texto da série.

Sociedades naturais, preâmbulo do Estado

No plano doméstico	No plano civil
A família	A vida em grupo, que reclama por uma medida racional que a regule: as leis

Outro ponto: os homens que vivem em grupo precisam uns dos outros para sobreviver, e isto fortalece a amizade entre vários deles. E é justamente a amizade um dos pressupostos fundamentais do Estado — em sua origem, lembremos.

O ESTADO não é uma instância autônoma.

Fim próximo do Estado> o bem comum.

Fim último do Estado> A premissa fundamental: o Estado deve ordenar-se a Deus. Diz Tomás no “De Regno”: “Dado que o homem ao viver segundo a virtude se ordena a um fim ulterior, que consiste na fruição divina [...], é necessário que o fim da multidão humana [ou pólis], que é o mesmo do indivíduo, não seja viver segundo a virtude, mas antes, por meio de uma vida virtuosa, chegar à fruição divina”. Em várias outras passagens de sua imensa obra, prova o Aquinate que o Estado está subordinado a Deus, e portanto à Igreja — que guarda a lei divina —, assim como um efeito está subordinado à sua causa primeira. A propósito, noutro dia, relendo o verbete “Política” no Dizionario Enciclopedico del Piensero di San Tommaso d’Aquino, do padre italiano Battista Mondin, uma vez mais constatei como a mentalidade modernista atrapalha tremendamente a intelecção das coisas mais evidentes: tendo à disposição todos os princípios colhidos nas obras de Santo Tomás citadas no dicionário, Mondin conclui, no tocante às relações entre a Igreja e o Estado, que segundo o Angélico o Estado possui “perfeita autonomia”. Incrível! É algo parecido com o que acontece com o tomista Jean-Pierre Torrel, também imerso na mentalidade liberal que tomou a Igreja de roldão.

Formas de governo> Santo Tomás não é um cratólogo, quer dizer, um estudioso das estruturas do poder, categoria hermenêntica da qual hoje se abusa deveras, na análise da Política. Interessa-lhe, antes de tudo, o fundamento metafísico da Política. Pois bem, com relação à forma ideal de governo, no De Regno é clara a sua preferência pela monarquia. Na Suma, por sua vez, ele opina em favor de um governo misto — espécie de mescla de monarquia, aristocracia e democracia, onde um só é depositário do poder e governa a todos; muitos participam do governo; e todos podem ser eleitos.

Virtudes que deve ter o SOBERANO, o governante> Justiça, que deve espraiar-se nos seguintes âmbitos da ordem prática: o da justiça comutativa (que contribui grandemente para a paz social); o da justiça legal (na regulação dos deveres das pessoas para com o Estado); e o da justiça distributiva (que regula os deveres do Estado para com as pessoas). E prudência na sanção das leis, as quais devem defender primeiramente o bem comum e ter em seu horizonte o fato de que, nesta vida de homo viator, somos peregrinos em direção à Pátria Celeste.

4- As leis

Conceito geral: A lei é regra da reta razão, que se ordena ao bem comum.

Lei Divina> Os 10 mandamentos, todos eles sendo a base para as leis positivas e também uma síntese precisa da lei natural, ao contrário do que pensava Duns Scot, que afirmava serem apenas os dois primeiros mandamentos atinentes à lei natural. O corolário da opinião nada sutil do Doutor Sutil (que, Deus do céu!, está prestes a ser canonizado) é o seguinte, como lembra Guillermo Fraile em sua História da Filosofia: matar, roubar, mentir, cobiçar o que é alheio, desonrar os pais, etc., não são atos, em si, intrinsecamente maus ou contrários à natureza, mas o são apenas na medida em que Deus os proibiu. Neste ponto, a lei já é vista como algo extrínseco a toda e qualquer natureza, e, a fortiori, à natureza do próprio homem. Não há, aqui, propriamente, lei natural. Mas deixemos Scot.

Lei eterna> É o plano pelo qual Deus governa, com suma inteligência, todas as coisas criadas. Noutras palavras, é a Providência divina, à qual nada escapa.

Lei natural> Participação da razão humana na lei divina. É captável pela sindérese, primeiro princípio habitual da razão prática, que nos conduz a fugir dos males e buscar os bens. Essa lei natural captada primordialmente pela sindérese é depois conceituada pela razão, que gerará a lei positiva humana.

Lei positiva humana. Deve ser a regra racional da lei natural. Uma lei que contrarie a lei natural é iníqua e, portanto, não é propriamente lei – razão pela qual não deve ser obedecida. Por ex.: Se o Estado obrigasse todos, na forma da lei, a abortar; se o Estado obrigasse todos, na forma da lei, ao casamento homossexual; se o Estado ou o governante obrigasse ao infanticídio (como Herodes o fizera); etc. Nestes casos os cidadãos não têm a menor obrigação de obedecer à lei.

No Estado, as leis positivas devem ser o reflexo da lei eterna (na qual se apóia a lei natural) e da obediência à lei divina (que, por sua vez, sintetiza a lei natural).

Qual é o fim da lei? Diz o Aquinate, seguindo a Aristóteles: “O fim das leis é tornar os homens virtuosos”.

Teses de Aristóteles que Santo Tomás não aceita:

Ø A política como o âmbito supremo das realizações humanas;

Ø Exclusividade étnica da Pólis, a dos gregos. Segundo o Estagirita, os asiáticos seriam inteligentes, mas não fortes; os povos do norte seriam fortes, mas não inteligentes; os helênicos reuniriam ambas as qualidades; por isso poderiam escravizar os outros.

Ø Limitação do número dos cidadãos a 5.000, o que justifica a eugenia defendida por Aristóteles, o deixar à morte os aleijados, as crianças com deficiências, etc.

Ø Aporia nas relações entre a religião e a Pólis: o Estagirita diz na Ética a Nicômaco que o primeiro dever do cidadão é prestar culto aos deuses, ao passo que satiriza o que chama de mitólogos (os teólogos) e põe o Primeiro Motor Imóvel, o seu deus por excelência, fora do alcance dos homens, pois, segundo Aristóteles, se ele conhecesse qualquer coisa além de si, se degradaria.

5- Relações Igreja-Estado

Premissas:

1- Subordinação dos bens sensitivos e intelectivos aos espirituais, todos aludidos acima; bens cuja posse conduz o homem à felicidade . Essa subordinação se dá tanto no homem como na sociedade.

2- Subordinação essencial do Estado (custodiador do bem comum) à Igreja (custodiadora — por delegação do Verbo Encarnado — do bem eterno, fim último do homem), isto com relação à fé e aos costumes (portanto, com relação às leis).O Estado, como dizia Leão XIII inspirado em Santo Tomás, deve defender in primis os bens naturais da alma, pois a graça supõe a natureza. Esquecer disto é literalmente cair na concepção liberal de política, que põe a base de tudo na suposta intocabilidade da consciência dos indivíduos e na liberdade, embora os termos “indivíduo” e “liberdade”, na concepção que lhes dão, sejam absolutamente equívocos.

Conclusões:

1- Entre o Estado (a Cidade) e a natureza do homem há um vínculo metafísico que culmina em Deus. Quando se perde tal vínculo, a cidade se corrompe absolutamente.

2- Buscamos politicamente fins transpolíticos. Ou, noutras palavras:

O GOVERNO DA CIDADE HUMANA DEVE ORDENAR-SE À PÁTRIA CELESTE, ONDE A FELICIDADE SERÁ PERFEITA, ETERNA.

"TV" Contra Impugnantes: o mérito sobrenatural

Sidney Silveira

Veja-se neste trecho de aula qual é a noção analógica de "mérito sobrenatural". Ou seja: o que é propriamente um mérito, de onde provém e a que bens encaminha, de acordo com a doutrina de Santo Tomás.

"TV" Contra Impugnantes: a instância inexpugnável da liberdade

Sidney Silveira

Aproxima-se o momento em que o primeiro DVD do curso A Síntese Tomista ficará pronto. Como tira-gosto do material que vamos disponibilizar, escolhi um pequeno trecho de aula em que se fala sobre a vontade como sede inexpugnável da liberdade humana. A propósito do que se diz ali sobre a vontade, vale remeter-nos ao texto sobre a Premoção divina, onde se mostra que Deus, embora não coaja a vontade, pode movê-la necessariamente.

Sobre as coisas políticas (VI): a política sem rumo, sem Deus

[Encerraríamos ontem a série de textos sobre a política eleitoral. Mas em razão da quantidade de comentários que temos recebido de alguns católicos (a maioria da melhor cepa liberal, dada a sua idéia do que seja a política), resolvemos continuar. Estão preocupadíssimos com a Agenda comuno-abortista-gayzista-narcoterrorista-colombiano-iraquiana — na incrível expressão de um deles! — de uma das facções em luta, que, em seu aterrorizado parecer, seria mais danosa do que as demais. Reiteremos, antes de tudo:

1- Não estamos eu e o Nougué fazendo campanha pelo voto nulo; apenas votaremos nulo por falta de opção do ponto de vista da fé, e expressar isto de público remetendo-nos a princípios desde sempre defendidos pela Igreja é, em si, um serviço, ainda que os nossos opositores não enxerguem isto no calor da véspera das eleições. Estão cegos pela paixão política e não compreendem a coincidentia oppositorum dos partidos hoje em disputa pela Presidência, ambos a serviço de Belial;

2- Perdoem-nos, mas que iletrados nos chamem de ‘covardes’, aduzindo argumentos que mostram não terem estudado absolutamente nada sobre as relações Igreja-Estado, é algo que revela apenas o grau de embotamento a que, mesmo entre católicos, chegamos. A propósito, os ‘linhas-médias’ são os primeiros a correr na hora do pau. São flexíveis com relação aos princípios e, por conseguinte, também o serão na hora de defender a fé à custa dos próprios interesses. Entre abraçar o martírio para não perder a fé e abjurá-la para viver num ambiente político hipoteticamente melhor, certamente escolherão o ‘mal menor’ no plano natural — a menos que se dê um milagre;

3- Se quiserem discutir em qualquer foro público, estamos dispostos a fazê-lo].

Sidney Silveira

Uma coisa parece absolutamente monocórdica entre católicos que atacam o voto nulo nestas eleições presidenciais como se fora ‘imoral’, ou coisa que o valha: no discurso de todos eles não há sequer resquício do vínculo necessário existente entre o fim último do homem (Deus) e o fim da política (o bem comum da Cidade). Desconhecem este liame inextricável defendido solenemente pelo Magistério tradicional da Igreja como norma pétrea, e também ignoram que os atos propriamente humanos — atualizados pelas potências superiores da alma, a inteligência e a vontade — são meritórios ou demeritórios com relação a Deus, mas nem sempre o são com relação à Pólis, como ensinara Santo Tomás no clássico De Regno. Em resumo, antes de tudo, o católico* ordena-se a Deus como a seu fim próprio, seja sob a tirania de um Calígula, de um Stalin, ou então sob a proteção do rei São Luís de França. Em qualquer destes casos, atuar no plano político justifica-se apenas se for para auxiliar a Igreja a lograr os seus fins de ordem superior, sem os quais a Pólis, como diz o Pe. Calderón num de seus belos escritos, transforma-se em pasto de demônios santarrões.

Convém relembrar que a ordem sobrenatural está para a natural assim como o ato está para a potência, pois não haveria todo o conjunto de entes naturais sem a existência de uma realidade supra naturam que lhes desse o suporte metafísico. Se assim não fosse, como se mostrou alhures, a natureza seria autocausada, o que é absurdo. Portanto, todos os bens naturais — entre os quais se insere o bem comum político, alcançável por potências inscritas na natureza humana — estão subordinados aos bens sobrenaturais, de que a Igreja é custodiadora. Tendo, pois, em vista esta subordinação necessária do natural ao sobrenatural, não há simpliciter gradações de mal entre duas ou mais facções políticas que, formalmente, contrariem em pontos essenciais a fé (a qual é virtude sobrenatural infusa, lembremos), da mesma forma como não há o mais ou menos herético, o mais ou menos cismático. A escolha parece ser entre ir para o inferno de trem-bala ou montado num jegue; entre Barrabás e Barrabás do B.

Alguns de nossos opositores, entre os mais cultos, arrolam documentos da Igreja do começo do século XX ou do final do XIX em que notáveis Papas propugnaram a escolha do mal menor político, mas deixam obviamente de aduzir que o conselho aplicava-se, sem dúvida, aos casos de necessidade absoluta. Para aqueles Papas, a separação entre a Igreja e o Estado, hoje consagrada mundo afora, seria não menos que diabólica; ademais, tal princípio para eles jamais implicaria que o sujeito devesse despir-se do catolicismo para eleger esta ou aquela corrente política, razão pela qual certamente nem Leão XIII nem São Pio X apoiariam candidatos que assinassem normas técnicas propiciando o aborto com recursos materiais subministrados pelo Estado ou, então, criassem escolas que são fábricas de militância gayzista, como é o caso do candidato escolhido por parte dos nossos católicos como a salvação da pátria brasileira. Nunca dos nuncas estes grandes Papas incentivariam o voto em políticos frontalmente contrários à lei natural! Pressupor que o fizessem é jogar no lixo os princípios norteadores do seu pontifício conselho de escolha do mal menor político...

Em suma, se o mal menor é, também ele, essencialmente, anticatólico (ainda que sob uma fisionomia menos contundente e tendo por trás de si um grupo político menos organizado) devemos escolhê-lo? Ou, por outra: vale escolher o mal menor por razões meramente políticas? Vale porventura ignorar as duras exigências do princípio de adesão à integralidade da fé para salvar algo da configuração política? Aqui, façamos outra observação: entre um socialismo com tirânicas pretensões continentais e um socialismo enrustido, mas igualmente nefasto em seus princípios, a diferença é de grau, e não de gênero. O que estes amigos não enxergam é que o socialismo enrustido prepara o terreno ideológico para o socialismo tirânico (hoje, ambos travestidos de ‘democráticos’), e dentro em breve o mal menor nos levará ao exato ponto em que estamos. Quem, afinal, é ingênuo? Nós ou o sujeito que não enxerga a perfeita harmonia e complementaridade entre as forças em luta?

Entre dois movimentos que se orientam a um mesmo fim — como o PT e o PSDB —, não há propriamente uma contraforça, mas, no caso de que se trata, apenas diferenças quanto à velocidade da marcha rumo ao brejo, e à configuração em que isto se dará. A real contraforça poderia vir ou da Igreja mesmo (acontece que ela simplesmente abdicou à sua supremacia no plano político) ou, então, da criação de uma corrente política efetivamente católica, que, a médio e longo prazos, se colocasse como alternativa aos infernos que se avizinham. Várias vezes, em desalentadoras conversas, indagamos eu e o Nougué se não seria conveniente, dado o dramático tempo em que vivemos, a criação de uma nova Ação Católica, com vistas a atuar ou plano político ou no infrapolítico. Mas neste ambiente da democracia liberal, será?

Outra coisa: quando os nossos liberais católicos desfraldam com o peito aberto o anátema papal aos que aderem ao comunismo, fingem esquecer-se de que o liberalismo (em que a sua mentalidade está imersa, numa louca mornidão) foi igualmente anatematizado. Ademais, nenhum dos nossos críticos parece opor-se, por princípio, à democracia liberal que torna possível a situação política do mundo contemporâneo e, a fortiori, do Brasil de hoje.

* Consciente ou inconscientemente, na verdade todos os homens ordenam-se a Deus como a seu fim próprio, mas aqui quer-se apenas enfatizar que o católico de boa formação sabe disto.

P.S.1. Desfraldem as bandeiras, valorosos defensores da democracia! Recebi de fonte segura (afinal, sou jornalista profissional e trabalhei com cobertura de política durante bom tempo) a seguinte informação: a próxima pesquisa, a ser divulgada amanhã, registra uma diferença de algo em torno de 4,5% entre um candidato e outro. E nos bastidores já se sabe que a tendência de Dilma é de queda livre, justamente nestes últimos dias de campanha...

Adendo (trecho de uma resposta do Carlos Nougué a um amigo católico, com uma pequena adaptação): “Digo apenas duas coisas: a) apesar de quanto eu disse, não é um “pecado” votar em Serra, sobretudo porque os católicos não temos acúmulo de discussão suficiente para que decretemos tal caráter “pecaminoso”. É questão muito complexa, sobretudo ante a pergunta: do ângulo católico é Serra efetivamente menos indigno ou mal menor que Dilma? Não se repitam, porém, os argumentos dos liberais: se o PT é, pouco mais ou menos, o que você diz, foi todavia no governo FHC que: 1) mais o MST recebeu verbas estatais; 2) se normatizou legalmente o aborto; 3) se estimulou inicial e grandemente o gayzismo. Ademais, Serra fundou a primeira escola gay para adolescentes. Isso clama ao céu por vingança, como diria S. Pio X (cf. Catecismo Maior). E mantenho: tal como está sendo feito, o apoio dos melhores católicos a Serra joga água no moinho do social-liberalismo e terá como conseqüência o aumento do câncer liberal entre esses mesmos católicos. Um dos pressupostos para o seguro apoio dos católicos a qualquer candidato menos indigno é que eles estejam tão seguros de seu catolicismo e tão firmemente dirigidos por um firme episcopado, que não sejam tragados pelo fluxo das coisas. Se porém se tratasse, pelo menos, de um candidato que defendesse claramente alguns importantes itens da lei natural, os danos de que tal fluxo tragasse os católicos seriam menores. Mas imagine, amigo, um apoio católico a um Serra abortista e defensor do gayzismo como uma espécie de assinatura num cheque em branco ou numa ação ao portador não preenchida: uma catástrofe, cujas conseqüências logo advirão”.

Adendo 2: notícia publicada hoje em vários jornais: Serra diz ser favorável à união civil entre homossexuais. Bem, isto de fato pode não importar a quem, de tão embebido na política deste mundo, parece não distinguir entre o homo catholicus e o catholicus 'homo' que tanto envergonha hoje a Igreja, como o provam vários escândalos.

Breve carta aberta ao Prof. Antonio Angueth

[O texto a seguir é uma resposta agradecida ao que o querido amigo Angueth publicou ontem em seu blog]

Sidney Silveira

Caro Angueth, assumir uma posição e dela não arredar, ainda quando a grande maioria vai contra, é um ônus que se carrega somente quando não se tem mais a sombra dos respeitos humanos a pairar sobre a cabeça. Não se chega a tal ponto sem sofrimento, ou por outra: só pelo sofrimento rompemos verdadeiramente os laços do mundo e temos a noção efetiva da inanição de todas as coisas em relação a Deus. Quem, portanto, nunca foi exposto a uma situação vexatória e por ela conheceu a desonra; quem nunca viu os seus projetos mais queridos ir por água abaixo; quem nunca foi traído por pessoas a quem amava; quem nunca teve uma grande perda na vida; quem nunca saiu do doce refestelo das comodidades materiais; quem nunca sentiu a aridez do espírito que traz consigo a dor de saber-se irremediavalmente só; em suma, quem não passou por nada disso não poderá amar a verdade a ponto de sacrificar por ela os seus interesses. E é a isto o que todos somos chamados por Deus, embora tantas vezes nos sintamos fracos para lográ-lo.

Quando digo “sacrificar” (sacrum facere), refiro-me antes e acima de tudo a dar testemunho. A propósito, como você bem sabe, é muito bonita a etimologia da palavra “testemunho”: vem do grego martyrion. Ou seja: martirizar-se é, na acepção da palavra, dar o testemunho da verdade. Decerto tal martírio nem sempre nos cobra a própria vida, mas no mínimo cobra-nos o que temos de bom na vida. E na imensa maioria das vezes é preciso perder o que temos de bom na vida para saber valorizá-la, encará-la em sua radical beleza — que é ser uma dádiva do Criador. E uma dádiva que nos torna semelhantes a Ele.

Ora, como dizia Santo Tomás, existem duas formas de semelhança: semelhança de vestígio e semelhança de imagem. A primeira delas é a que se dá entre uma causa e seu efeito, nos casos em que o efeito não possui a mesma forma da causa, mas é um signo dela: assim, a fumaça é um vestígio do fogo, e as pegadas na areia são o vestígio de que algum animal passou por ali. A semelhança de vestígio nos permite conhecer a existência da causa e certas propriedades que possui. Por sua vez, a semelhança de imagem se dá quando coisas distintas se assemelham a partir de três características: unidade de forma, comunidade de espécie ou, por fim, de algum acidente metafísico. Quanto a estas semelhanças só nos interessa, por ora, apontar que todas as criaturas corporais se assemelham a Deus como vestígios; enquanto o homem se assemelha a Ele também como imagem, dada a sua diferença específica em relação aos outros entes compostos de matéria e forma: entender e querer.

Para chegar à compreensão disto e extrair dela todos os corolários para a vida prática, é preciso sofrer a ponto de ver cristalinamente o que ensina num lindo sermão o Pe. Antônio Vieira, maior escritor da língua portuguesa: entre o pó que fomos e o pó que havemos de ser, há um pó muito mais difícil de perceber — o pó que somos.

Pois bem, neste caminho de pó a pó que é a nossa vida, a grande conquista é desvencilharmo-nos dos laços do mundo, com a ajuda de Deus, ainda que com marchas e contramarchas, quedas e soerguimentos. E sem dúvida um desses laços pode ser o das coisas políticas, quando a nossa opção acaba por se transformar na justificativa do injustificável.

Tendo isto em vista, a única coisa que se quis mostrar nos textos a que você se referiu foi a seguinte: não havendo entre os candidatos à Presidência (e as correntes políticas que representam) o mal menor do ponto de vista da fé, a opção dos eleitores católicos até pode ser por um em detrimento de outro, mas nunca, jamais, omitindo alguma parte essencial da verdade ou transfigurando-a, para defender o voto. Pois, à imitação de Cristo, somos chamados a dar o testemunho da verdade.

Pois não foi o Nosso Senhor quem disse (cfme. Jo. XVIII, 37) ter nascido e vindo ao mundo justamente para dar testemunho da verdade? Despeço-me com um fraternal abraço, Sidney.

Adendo importante: Não se pense que no primeiro parágrafo me refiro a mim mesmo. Não! Sofri muito menos do que mereço (dados os meus muitíssimos pecados). Apenas remeto-nos ao modelo que a Igreja sempre nos propôs para fugirmos aos laços do mundo, da carne e do demônio e amarmos a verdade como Deus quer que a amemos: sofrer, e sofrer em Cristo. Neste sentido, o milenarismo criticado nos textos sobre as coisas políticas é, sem dúvida, um grande risco para as almas. Por fim, ainda que estejamos todos incomensuravelmente distantes do modelo de perfeição cristã, isto não quer dizer que devamos jogá-lo no lixo...

Sobre as coisas políticas (V): quando a escolha do suposto mal menor pode perverter a alma

Sidney Silveira

Em teologia moral, a doutrina da restrição mental é de forte sabor agostiniano, pois nos livros Sobre a Mentira (“De Mendacio”) e Contra a Mentira (“Contra Mendacio”) Santo Agostinho deixara-nos claro que a inteligência, ao expandir-se, busca naturalmente a verdade. E a mentira, por sua vez, seria um dito contra mentis, ou seja, um movimento contrário à inclinação natural da mente. Em resumo: para o Santo de Hipona, quando alguém conta uma mentira restringe — no ato — essa expansão natural da inteligência rumo à verdade. Muitos séculos depois de Agostinho, alguns dos mais notáveis teólogos da Igreja adotarão a expressão restrição mental — classificando-a como estrita (ilícita) ou lata (lícita, nos casos em que uma pessoa restringe a mente para omitir algo da verdade que, em dada ocasião, não está obrigada a revelar).

Após definir o mentiroso quanto ao caráter, Santo Agostinho enumera as mentiras com relação aos graus, chegando à conclusão de que a pior de todas é sem dúvida a mentira religiosa, por ser frontalmente lesiva ao fim último do homem. Ora, se, como pode-se deduzir, a classificação das mentiras tem como objeto especificante o bem que cada uma delas contraria, a mentira política será, com certeza, uma das mais nefandas de todas, na medida em que contraria o bem comum da Cidade, instrumento para a consecução da felicidade perfeita, no Céu. Advirta-se no entanto que a conquista do Céu não depende do bem-estar político, pois Deus pode, de potentia absoluta, salvar a quem quiser. Ocorre que, como sempre ensinaram os grandes Doutores da Igreja, Deus ordinariamente move o mundo por causas segundas, de acordo com os desígnios de Sua inescrutável Providência. E quis Ele mostrar aos homens que todo poder terreno provém do alto (Jo. XIX, 11)*.

Pois muito bem: nas democracias liberais, legítimas herdeiras d’O Príncipe de Maquiavel, a mentira política é condição sine qua non da luta intestina pelo poder. Não há partido ou candidato que não a pratique sem o menor constrangimento, sobretudo às vésperas de eleições. E não poderia ser diferente, pois a democracia normalmente entroniza um tipo a que Platão chamava “Demou Eros”, o adulador serpentino cujo objetivo é seduzir a multidão para manter-se no poder a qualquer custo. Profética visão do grande filósofo grego! Se ele acordasse hoje veria, com assombro, quão acertada estava a sua tese de que a democracia engendra a pior das tiranias. Isto porque os amantes da sabedoria são inúteis para a multidão que a democracia alça ao poder. A propósito, pôr representantes da multidão no poder é algo análogo à atitude do capitão do navio que, detendo perfeitamente a ciência da navegação, rogasse a ineptos marinheiros que assumissem o leme (República, VI, 489c)**.

Qualquer pessoa com mínima formação intelectual e moral não consegue ver o horário político eleitoral, ou então um debate entre candidatos a qualquer cargo executivo, sem sentir certo nojo. Não há nessas horas como não ser tomado por uma desesperança profunda com relação ao nosso futuro político imediato. Neste contexto, na tentativa de usar do direito ao voto para escolher o mal menor político, não devemos fazê-lo em detrimento das potências superiores da alma, a inteligência e a vontade, para — sob o pretexto de realizar uma boa ação — não pervertermos o dom maior que recebemos de Deus: entender a verdade e querer o bem.

Assim, se alguém pensa em votar em José Serra contra o presumível mal maior representado pelo PT de Dilma Roussef, pode fazê-lo perfeitamente. Mas fazê-lo com argumentos que, pelo menos assintoticamente, se aproximem de alguma verdade; caso contrário cai-se na restrição mental estrita, acima citada: a omissão (ou torção) da parte mais importante do discurso de forma ilícita, mesmo que sem a perfeita consciência do ato.

Um exemplo? Bem, como a questão do aborto virou um chavão deste segundo turno da campanha eleitoral para presidente da República, vale dizer algumas coisas. A primeira delas é que não se sustenta de maneira alguma dizer que José Serra, não sendo jurista, ao assinar a Norma Técnica do Aborto se deixou enganar pela idéia de que o aborto é “legal” quando a gravidez resulta de estupro. E isto por uma simples razão: a defesa da vida é um dos mais importantes tópicos da lei natural, e não é necessário ser jurista para captar os princípios da lei natural, pois estes são alcançáveis pela sindérese, que é, como demonstrou Tomás de Aquino de forma apodítica, a captação dos primeiros princípios da ordem moral inscrita em nossa forma entis (ver De Veritate, q. 16).

Também não é defensável argüir que Serra não foi o autor da Norma Técnica do Aborto, mas apenas assinou-a. E assinou-a sem ter pleno conhecimento de suas reais implicações. Quer dizer então que, como ministro, ele era um simples fantoche a fazer a vontade dos técnicos? Ademais, se nem mesmo a Igreja julga de foro interno (pois só Deus vê os corações dos homens), só podemos julgar uma ação por sua extrínseca visibilidade e pelos efeitos diretos que acarreta, sejam próximos ou distantes. E, no caso de que se trata, os efeitos são os milhares de abortos praticados com a anuência do Estado brasileiro, nos últimos 12 anos — graças ao jamegão de Serra num documento ministerial.

Não vou aduzir aqui a criação, no governo Serra, em São Paulo, da primeira escola gay para adolescentes na América Latina, pois este é outro assunto e mereceria um longo preâmbulo com a explicação das premissas... De toda forma, se alguém vai mesmo votar nele para evitar o mal maior, que o faça apesar de todas estas coisas, e não com argumentos que parecem justificá-las sob algum aspecto. Seria como justificar o pecado perante Deus.

* Sendo assim, a Cidade deve, por dever de Justiça, prestar o culto devido a Deus e lembrar-se de que as leis que a governam têm n’Ele o seu fundamento primevo.

** A certa altura do Livro VIII da República, Platão nos dá mais uma visão de caráter profético acerca do ambiente democrático: “Tais discursos [democráticos] são os que prevalecem no combate [de idéias]: ao pudor eles chamam 'idiotice', lançando-o fora e convertendo-o em desonroso fugitivo [da Pólis]; ao autocontrole [dos apetites sensitivos, ao qual os cristãos chamarão castidade] chamam ‘falta de virilidade’, injuriando-o e desterrando-o. (...). Reintroduzem a desmesura, a anarquia, a prodigalidade e o despudor (...); elogiam-nos e chamam, eufemisticamente, de ‘cultura’ a toda sorte de desmesuras; de ‘liberalidade’ à anarquia; de ‘grandeza de espírito’ à prodigalidade; e de ‘virilidade’ à impudicícia”. (República, VIII, 560, d-e). Em síntese, a palavra transformada em fetiche no ambiente democrático é liberdade; ela será a reitora das leis, e não a Idéia do Bem. Recorramos ainda a Platão: “Num Estado democrático ouvirás, seguramente, que a liberdade é tida como a mais bela das coisas, e que, para quem é livre por natureza, este é o único Estado digno sob o qual se deva viver. (...) No entanto, o desejo insaciável de liberdade e o descuido das coisas mais importantes [típicos das sociedades democráticas] altera esse regime político e o predispõe à tirania. (República, VIII, 561, c-d).

P.S. Sei perfeitamente que eu e o Nougué, que anularemos o voto, estamos angariando a antipatia de muitos amigos católicos. Mas não podemos calar ao saber que vários padres ligados a movimentos tradicionais estão simplesmente fazendo panfletagem a favor de José Serra, omitindo não obstante os pontos fundamentais de sua atuação política recente e induzindo vários católicos ao milenarismo condenado desde sempre pela Igreja.

O raciocínio de São Bernardo para a hora presente...

Sidney Silveira

Acato aqui a sugestão de um leitor: remeter-nos a um texto do Contra Impugnantes de janeiro deste ano (O dilema de São Bernardo). Em dado trecho, ele é bem a propósito do que se disse sobre as coisas políticas, no tocante ao milenarismo de católicos que parecem pôr a sua esperança no vale-tudo das promessas de campanha às vésperas da eleição... Pobres homens que, mesmo amando as coisas espirituais, não conseguem ver que, do ponto de vista da fé, não há o menos ruim na política brasileira atual; todas as correntes em disputa chafurdam na mais hedionda demagogia — como se pode observar na propaganda que começou neste segundo turno. É a mentira política contada maquiavelicamente por quem quer o poder a qualquer preço.