Consciência individual e liberdade (II)

Sidney Silveira

Após vermos que a liberdade transcende as escolhas livres, e também o fato de ser impossível que ela tenha como fundamento a consciência individual, vale indagar qual seria o insumo elementar desta última, ou seja: de que material faria uso a consciência individual, para aplicar princípios universais a casos concretos.

À primeira vista, a resposta óbvia parece ser a seguinte: a consciência, para formar-se, necessita apenas de experiências que garantam o processo de aplicação da norma a cada caso. Aprofundando o problema, vemos que a coisa não é tão simplista. Santo Tomás, na já citada questão De Conscientia, mostra de forma cristalina que, não sendo a consciência nem hábito nem potência, ela mesma dependerá de outro hábito, que é o dos primeiros princípios da razão prática (conhecido como sindérese). Esta última é observável empiricamente até nas crianças de tenra idade, em suas apetências mais elementares, e o Angélico a define por meio de uma comparação: “Do mesmo modo que a alma tem certo hábito natural pelo qual conhece os primeiros princípios das ciências especulativas — ao qual chamamos “entendimento dos princípios” —, há nela também certo hábito natural dos primeiros princípios da razão prática (operabilium), que são os princípios universais do direito natural”. Em suma, cada ser humano tem, inscrita na natureza de sua anima, a capacidade de captar os princípios universalíssimos da razão prática, ou seja: eu sei, desde muito cedo, que certas coisas são para mim (e, a fortiori, para os demais) intrinsecamente boas ou más: que tirem a minha vida não é bom, por isso, por princípio, não devo tirar a vida dos meus semelhantes; que os outros mintam para mim é mau, por isso, não devo mentir para os outros; ter algo roubado é ruim, razão pela qual não devo eu meter-me a roubar; etc.

Não é o caso, neste pequeno texto, de expor os argumentos, em geral muito frágeis, dos que negam tal tendência, natural ao homem, de captar os primeiros princípios da moral, ou pior, negam até a existência de uma natura. O fato é que a tendência da busca pela verdade — mostrada por Santo Agostinho de forma brilhante com a frase “a maior prova de que a mentira é má, em si, dá-se pelo fato de que o maior mentiroso do mundo odeia que mintam para ele” —, da preservação da vida, e, em suma, de tudo o que capta a sindérese, pode ser resumida com simplicidade: “Não devo fazer aos outros nada que seja ruim para mim mesmo”. Sob esta luz, o princípio da sindérese fica evidente: afastar-se do mal e inclinar-se ao bem, eis a tendência fundamental observável em todos os seres humanos — até naqueles que fazem mal a si e aos semelhantes, pois o fazem movidos pela forma de um bem: o suicida, ao matar-se, pensa em pôr fim aos seus tormentos, o que é visto por ele como um bem maior; o assaltante, ao roubar, pensa no dinheiro, tido como bem apetecível, etc.

A sindérese, portanto, nunca erra no princípio universal captado naturalmente pela nossa razão prática, mas pode haver erro, sim, na aplicação do princípio a cada caso. “O que erra não é a sindérese, mas a consciência, pois é nela que se aplica o juízo universal da sindérese”, diz Santo Tomás.

Estabelecido este princípio, torna-se necessário concluir que a consciência, para ser bem formada, não necessita de um experimentalismo tosco e exagerado, pois já tem um insumo inamovível, inscrito em nossa própria humana natureza: a captação dos princípios universais da ordem moral.

Consciência individual e liberdade (I)

Sidney Silveira

A partir do princípio metafísico estabelecido anteriormente — de que nenhum ente pode ser causado pelo seu próprio operar —, ficou assentado que não são as escolhas o que nos faz ser livres, mas uma instância ontologicamente superior a cada ato de eleger esta ou aquela coisa: a vontade, apetite intelectivo do bem.

Se, por uma radical impossibilidade metafísica, a liberdade não está fundada nas escolhas livres (que são uma operação sua, tão-somente), muito menos pode estar fundada na consciência individual. Santo Tomás, no De Veritate, questão De Conscientia, explica que o nome “consciência” significa a aplicação de uma ciência a algo, daí ser uma espécie de “com-saber” ou “saber simultâneo” (simul scire). E, justo por ser a aplicação de uma determinada ciência a algo, a consciência não pode significar, em termos metafísicos, um hábito ou potência, mas um ato — e, aqui, lembremos que a liberdade é um conceito afim ao de potência, pois é sempre liberdade de ou para.

Quando a ciência se aplica a algo com o intuito de dirigir, diz Santo Tomás que a consciência instiga, induz ou obriga; quando se aplica a algo para examinar o que se fez, diz-se que a consciência acusa ou remorde (accusare vel remordere). Ademais, a consciência pode errar, e, como veremos em textos mais à frente, liberdade e erro se auto-excluem radicalmente; daí que a liberdade não possa estar sediada na consciência individual (passível de erro), ainda que esta última tome uma parte em todos os atos propriamente humanos. Daí também que um sujeito tenha o direito de errar, mas o seu erro não possa ter quaisquer direitos, pois dar direitos políticos ao erro implica atrofiar, com o passar do tempo, a liberdade dos indivíduos (a verdadeira, que radica na vontade e tem como objeto algo exterior a ela, como se explica no último parágrafo), ainda que sob pretexto de defender a "liberdade" de escolha. Se alguém, por exemplo, receita um veneno letal de ação rápida para curar uma pequena ferida no dedo mindinho do pé, esse erro deve ser refutado publicamente, em prol de todos. E, dado esse caráter comunitário da verdade, ou seja, de estar a serviço do bem comum e não de interesses conflitantes com este, dizia com propriedade Santo Agostinho: “A verdade não é minha nem tua, para que seja nossa”.

Outro ponto destacado por Santo Tomás nesse texto luminoso no De Veritate é a distinção formal entre consciência e livre-arbítrio. Os juízos da consciência e do livre-arbítrio diferem porque o juízo da consciência se mantém no plano do conhecimento, enquanto o do livre-arbítrio implica conhecimento e afeto, na medida em que é um juízo de escolha (iudicium electionis). Ademais, assim como acontece com a consciência, o livre-arbítrio (que não é a liberdade, mas a capacidade de escolha) pode errar ou se perverter, pelo influxo das paixões.

Não tendo, pois, como fundamento nem os atos livres nem a consciência — e embora resida essencialmente na vontade —, a liberdade pressupõe, com relação ao seu objeto, algo extrínseco à vontade e também à inteligência: quanto aos meios, esse algo é um ente apetecível e inteligível; e quanto ao fim, necessariamente, como veremos noutra ocasião, é o Próprio Ser Subsistente. Diga-se, portanto, que reduzir a liberdade humana à chamada “liberdade de consciência”, ou à “liberdade de pensamento/expressão” ou ainda à "liberdade de escolha" foi obra do liberalismo, ou melhor: foi obra parida no protoliberalismo anticlericalista, inimigo da Igreja, e continuada em correntes e disfarces os mais diversos, nos últimos 200 anos.

Trecho de aula

Sidney Silveira

Sendo um dos propósitos deste blog divulgar a metafísica de Santo Tomás de Aquino — e, a partir deste tesouro filosófico, cumprir as duas funções próprias da sabedoria, de acordo com o Angélico, que são: ordenar as coisas aos seus fins próprios e combater os erros —, postamos, a seguir, um pequeníssimo trecho de aula ministrada num curso de extensão no Rio de Janeiro. A nossa idéia é disponibilizar em DVDs — assim que possível e a um custo acessível — essas aulas aos interessados em filosofia tomista. Eis o tira-gosto:

A liberdade humana e os atos livres dos homens

Sidney Silveira

Um princípio metafísico válido sem nenhuma exceção para todas as realidades — sejam materiais ou imateriais — nos servirá para lançar luzes sobre o que seja a liberdade humana. É o seguinte: nenhum ente pode ser causado pelo seu próprio operar. Apliquemos o axioma: um estômago, por exemplo, não pode ser causado pela digestão; um olho não pode ser causado pelo ato de ver; uma perna não pode ser causada pelo próprio caminhar. Tudo isso seria um grandíssimo absurdo. Deixaremos de lado, por ora, as sofismáticas, aporéticas e não raro sedutoras tentativas de desqualificar o princípio de causalidade, como por exemplo a do pobre David Hume (o que faremos em outro “post”). No momento, apliquemos essa norma à liberdade humana, para chegarmos à necessária conclusão de que a liberdade não pode ser causada pelos atos livres dos homens, da mesma forma que a percepção táctil não é a causa da mão que tateia. Em suma, não somos livres porque escolhemos, mas escolhemos porque somos livres. Um corolário óbvio desta premissa é que a consciência individual, por meio da qual uma pessoa faz as suas escolhas, não pode ser a raiz da liberdade, mas apenas a instância pela qual a liberdade exerce o seu ato formal próprio: a escolha.

Sendo assim, quando liberais de colorações as mais díspares defendem que a consciência individual é a sede da liberdade, estão contrariando um princípio metafísico elementar, que não passaria despercebido a um estudante do período escolástico: nenhum ente é causado pelo seu próprio operar, porque, neste caso, tal ente seria a causa de si mesmo, o que é absurdo. Portanto, a liberdade — sendo uma potência cogniscitivo-volitiva — não escapa à norma: ela não pode ser causada pelas suas operações, que são as escolhas.

Não é o ato de escolher o que nos faz ser livres. Há uma instância anterior e propiciante do ato de escolha, já que esta se dá apenas secundum electionem voluntatis, de acordo com Santo Tomás. Essa instância é a vontade mesma, definida pelo Angélico como o apetite intelectivo do bem. É isto o que nos propicia escolher — razão pela qual os animais irracionais não são capazes de escolha, a não ser que, com relação aos animais, apliquemos o conceito de “escolha” com analogia de atribuição — a qual se dá quando a forma significada pelo nome análogo se encontra em diferentes sujeitos: num analogado primário de forma perfeita e principal, e em analogados secundários de forma imperfeita e derivada. Ora, o leão não escolhe comer ou não a zebra, pois não é dotado de apetite intelectivo do bem (ou seja, de vontade, a qual só pode ser dita do leão por analogia), mas somente de apetências sensitivas que o impelem a agir sempre da mesma forma, em resposta ao que os dados sensíveis lhe apresentam. Por isso, ele está arrojado no mundo da sensibilidade, onde não há ética, moral nem a recta ratio da lei.

Infelizmente, os liberais “pularam” essa aula de metafísica. E, com eles, grandíssima parte do mundo contemporâneo — idólatra da consciência individual e da “liberdade” de escolha, ainda que se trate de escolha dos erros mais diabólicos.